Home- busca: Defesa do consumidor
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2014 - 17:00
STJ reconhece aplicabilidade do CDC em contrato de seguro empresarial
Não pode ser exigido do consumidor ? no caso, do preposto da empresa ? o conhecimento de termos
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 29 de Agosto de 2008 - 01:00
Consumidor. Apelação cível e recurso adesivo. Ação de indenização por danos morais com pedido de tutela antecipada. Inscrição indevida do nome do autor nos cadastros de restrição ao crédito.
Configuração dos danos morais. Dever de indenizar. Fixação do Quantum indenizatório em observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.
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Doutrina » Civil Publicado em 23 de Setembro de 2022 - 16:05
Responsabilidade Civil do Médico: diante da negligência no prontuário
) e a responsabilização do médico como profissional liberal pela ótica do código de defesa do
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2010 - 09:56
Cláusula de seguro que limita cobertura de furto tem de ser clara
contratual que previa cobertura somente para furto qualificado não era clara, violando o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2022 - 17:52
Black friday: Dicas para identificar e denunciar uma fraude
que tentam ludibriar o consumidor. Advogados dão dicas para não cair em falsas promoções.
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2011 - 19:42
Tim Celular tem 90 dias para melhorar os serviços em Coelho Neto
incorreta indicação de ?desligado ou fora da área de serviço?, por contrariarem as normas do direito do consumidor
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Doutrina » Consumidor Publicado em 27 de Janeiro de 2014 - 15:40
A quebra do sigilo bancário pelo banco - Serasa
veiculação de informações de contratos bancários em bancos de dados de proteção a crédito do consumidor
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2013 - 18:45
Câmara discute política de privacidade na internet
publicitários com resultados normais de busca, afirma Araújo. Há suspeitas de que o Google ludibria o consumidor e interfere em suas escolhas de forma enganosa
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2019 - 16:03
Cliente de padaria indenizada após adquirir e comer salgadinho impróprio para consumo
Em sua defesa, o dono da confeitaria garantiu possuir todos os alvarás exigidos pela vigilância sanitária e primar pela qualidade de seus produtos.
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2021 - 13:03
O que é o golpe do motoboy e como se proteger
cartão, que ligam para o consumidor afirmando que o cartão de crédito foi fraudado, e que, portanto, este deve ser bloqueado imediatamente.
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2011 - 12:16
Judiciário reconhece abusividade em taxa de consórcio
A Justiça, ao reconhecer a abusividade da cobrança, dá ao consumidor o direito de requerer a
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Doutrina » Tributário Publicado em 17 de Março de 2010 - 01:00
A perspectiva atual da Ação Civil Pública como meio de defesa dos contribuintes. A perspectiva futura das ações coletivas no Direito Tributário ante o projeto de Lei Complementar n° 38/2007.
André Ricardo Dias da Silva é Advogado em São Paulo Especialista em Direito Penal e Direito Processual Penal pela Fadisp Pós Graduando em Direito Público pela EPD Aprovado no concurso para Delegado da Polícia Federal. E-mail: [email protected].
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2011 - 16:11
Comissão vota projetos que ampliam proteção de consumidores no comércio eletrônico
de oferta por meio eletrônico ou por telefone ao consumidor, sem prévia autorização
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2010 - 12:23
Ministro Henrique Neves nega liminar que pedia suspensão de propaganda da coligação de Serra
A propaganda questionada sustenta que o consumidor de luz teria desembolsado R$ 1 bi a mais por
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2004 - 10:30
Produto vencido é impróprio para consumo independentemente de perícia
A exposição à venda de produto vencido coloca em risco a saúde de eventual consumidor da mercadoria
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2008 - 13:46
Ex-fumante ganha ação contra Souza Cruz
que tem culpa pelo dano, as fabricantes de cigarro respondem pelos malefícios causados ao consumidor.
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2015 - 11:15
Desembargadores negam recurso de banco em processo de cobrança indevida
nas faturas de cartões de crédito. Esses valores eram cobrados sem o conhecimento do consumidor
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2010 - 13:01
Brasil Telecom é condenada por bloquear linha sem avisar cliente
Um consumidor que teve a linha cancelada sem legítima motivação vai ser indenizado pela Brasil
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Blog Publicado em 05 de Março de 2024 - 13:37
Saiba quais são os principais direitos do consumidor
Em comemoração ao Dia do Consumidor, especialista destaca a importância da conscientização sobre os direitos do consumidor
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2023 - 10:08
Empresa de delivery deve indenizar consumidor agredido verbalmente por atendente
A decisão fixou a pena de R$ 5 mil, a título de danos morais.
